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metadata.dc.type: Artigo
Title: Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988
Authors: Ribeiro, Rafael de Almeida
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: RIBEIRO, Rafael de Almeida. Cabos eleitorais - Art. 100 da Lei n. 9.504/1997 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114 da CF/1988. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 30, n. 10, p. 1163-1172, out. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12817. Acesso em: 31 out. 2014.
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Campanha eleitoral - Brasil
Trabalhador temporário - Brasil
Prestação de serviços - Pessoal - Contratação - Brasil
Relação de trabalho - Brasil
Vínculo empregatício - Jurisprudência - Brasil
Competência (Justiça do Trabalho) - Aspectos constitucionais - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Constitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 130364
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12817
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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