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metadata.dc.type: Artigo
Title: O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas
Authors: Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: FERNANDES, Sérgio Bruno Cabral. O "papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 94, p. 53-61, dez. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12810. Acesso em: 30 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- O princípio da separação dos poderes; 3- Poder Judiciário e democracia; 4- As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas; 5- O papel dos juízes no Estado democrático de direito e a legitimidade das decisões judiciais; 6- Quando o "respeito à discricionariedade administrativa" transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da Constituição; 7- Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema; - Referências
Keywords: Poder Judiciário - Brasil
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Legitimidade - Brasil
Juiz - Poderes e atribuições - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Democracia - Brasil
Separação de poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 98186
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12810
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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