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Tipo: Artigo
Título: Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral
Autor(es): Probst, Marcos Fey
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2008
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: PROBST, Marcos Fey. Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Fórum Administrativo : Direito Público Belo Horizonte, v. 8, n. 94, p. 41-52, dez. 2008
Sumário: 1- Apresentação do tema; 2- Breves noções acerca das chamadas "condutas vedadas"; 3- A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; 4- Exceções previstas na lei eleitoral; 5- Análise da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais; 6- Sanção pelo descumprimento da conduta vedada; 7- Conclusões finais
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Campanha eleitoral - Legislação - Brasil
Candidato político - Comportamento - Brasil
Corrupção na política - Brasil
Corrupção eleitoral - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Bens - Distribuição - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 98185
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12809
Número de classificação (CDU): 342.8
Idioma: Português (Brasil)
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