Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral
Authors:	Probst, Marcos Fey
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2008
metadata.dc.relation.ispartof:	Fórum Administrativo : Direito Público
Citation:	PROBST, Marcos Fey. Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Fórum Administrativo : Direito Público Belo Horizonte, v. 8, n. 94, p. 41-52, dez. 2008
metadata.dc.description.summary:	1- Apresentação do tema; 2- Breves noções acerca das chamadas "condutas vedadas"; 3- A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; 4- Exceções previstas na lei eleitoral; 5- Análise da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais; 6- Sanção pelo descumprimento da conduta vedada; 7- Conclusões finais
Keywords:	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência Campanha eleitoral - Legislação - Brasil Candidato político - Comportamento - Brasil Corrupção na política - Brasil Corrupção eleitoral - Brasil Legislação eleitoral - Brasil Bens - Distribuição - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other:	98185
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12809
metadata.dc.identifier.classification:	342.8
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Fórum Administrativo: Direito Público

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