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metadata.dc.type: Artigo
Title: Colisão de direitos fundamentais no contexto da interpretação constitucional contemporânea
Authors: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BELÉM, Bruno Moraes Faria Monteiro. Colisão de direitos fundamentais no contexto da interpretação constitucional contemporânea. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, p. 21-34, dez. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13470/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2014.
Abstract: Questão assaz intrigante sobre a qual se debruça a doutrina constitucional brasileira é a problemática relativa à colisão de direitos fundamentais. O presente estudo busca apresentar um método objetivo e racional de se solucionar o caso de colisão entre direitos fundamentais, dadas as peculiaridades que caracterizam as normas constitucionais. O homem é um ser inserto no processo histórico-social, daí a necessidade de uma Constituição capaz de albergar direitos e garantias de matizes diversos. Além disso, os direitos fundamentais não são absolutos e ilimitáveis, e eles, por diversas, vezes colidem entre si. Nesse contexto, os métodos tradicionais de interpretação mostram-se inoperantes se considerados isoladamente. Portanto, serão analisadas as teorias da argumentação e da tópica, que definem a nova perspectiva da metodologia jurídica, além do modelo hermenêutico constitucional concretizante de Konrad Hesse. Outrossim, serão expostos os princípios de interpretação especificamente constitucional, que em conjunto com os demais métodos de interpretação também servem de subsídio para a revelação integral do conteúdo da norma constitucional, enfatizando-se o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios.
metadata.dc.description.summary: 1- Peculiaridades das normas constitucionais e interpretação dos direitos fundamentais; 2- Colisões de direitos fundamentais; 3- Os métodos tradicionais de interpretação; 4- Argumentação e tópica; 4.1- Teoria da argumentação; 4.2- Teoria da tópica jurídica; 4.3- A relevância do pensamento tópico-argumentativo na interpretação constitucional; 5- A hermenêutica estrutural concretizante; 6- Os princípios constitucionais; 6.1- Conceito e normatividade dos princípios no direito constitucional; 6.2- Princípio e regra; 6.3- Função interpretativa dos princípios; 6.4- Princípios de interpretação especificamente constitucional; 7- O princípio da proporcionalidade; 7.1- Fundamentação normativa do princípio da proporcionalidade; 7.2- Conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 7.3- Princípio da dignidade da pessoa humana; - Referências
Keywords: Direitos e garantias individuais - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 98182
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12805
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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