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Tipo: Artigo
Título: A ciência jurídica no pós-positivismo : as necessárias repaginações conceituais de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo e do princípio da legalidade administrativa
Autor(es): Gibson, Sérgio Armanelli
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2008
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: GIBSON, Sérgio Armanelli. A ciência jurídica no pós-positivismo: as necessárias repaginações conceituais de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo e do princípio da legalidade administrativa. Fórum Administrativo : Direito Público Belo Horizonte, v. 8, n. 93, p. 60-69, nov. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13442/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2014.
Resumo: O presente estudo se volta à análise de alguns institutos e postulados tidos como pressupostos epistemológicos da Ciência Jurídica, em especial do subsistema normativo do Direito Administrativo. Buscando sintonizar o Direito às vanguardistas concepções de racionalidade científica havidas na contemporaneidade, foram visitadas criticamente as compreensões de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo, assim como o princípio da legalidade administrativa. Cotejando posicionamentos de doutrinadores da dogmática patrícia especializada, assim como exemplos de outros ramos científicos, são expostas algumas fissuras teoréticas, bem como são indigitadas algumas soluções possíveis para as aludidas aporias.
Sumário: 1- Introdução; 2- A redefinição do conceito de segurança na Ciência contemporânea; 3- A ilusão do positivismo na crença da delimitação absoluta do objeto pesquisado pelo estudioso: o regime jurídico-administrativo; 4- O princípio da legalidade administrativa e o pós-positivismo: a fundamentação e motivação como requisitos de validade e legitimidade dos atos jurídicos; 5- Conclusão; - Referências
Assunto: Teoria do direito
Positivismo
Segurança jurídica
Princípio da legalidade
Direito administrativo
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 97980
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12785
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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