Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12783
metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da substancialidade no direito administrativo
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. O princípio da substancialidade no direito administrativo. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v.8, n.93, p. 52-55, nov. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12783. Acesso em: 29 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 2- O "Nomem Iuris" dos ajustes e sua repercussão no mundo jurídico; 3- O jargão latino "Forma Dat Esse Rei"; 4- A existência de um princípio da substancialidade insculpido no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; 5- A incidência do princípio em todas as áreas do Direito Administrativo (portarias, decretos, circulares, contratos, convênios etc.) - Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Ato administrativo - Nomenclatura - Brasil
Ato administrativo - Normalização - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
Reparação do dano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 97978
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12783
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf149,25 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.