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Tipo: Artigo
Título: Crime organizado - Meios de prova - Interceptação telefônica - Direitos e garantias fundamentais : os instrumentos processuais de vanguarda
Autor(es): Lessa, Sebastião José
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2008
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: LESSA, Sebastião José. Crime organizado - Meios de prova - Interceptação telefônica - Direitos e garantias fundamentais: os instrumentos processuais de vanguarda. Fórum Administrativo : Direito Público Belo Horizonte, v.8, n.93, p. 15-26, nov. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13434/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2014.
Sumário: I- Considerações preliminares; II- Os mecanismos de efetiva resposta ao crime de maior potencial ofensivo; III- O fenômeno do crime organizado e o adequado enquadramento; III.a- O crime organizado destaque para o conjunto de medidas de prevenção e repressão; III.a.1- Lei nº 9.034/95; III.a.2- Lei nº 9.296/96 (Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal); III.a.2.a- Considerações preambulares; III.a.2.b- Os requisitos autorizativos da Lei nº 9.296/96; III.a.2.b.1- Os indícios razoáveis (art. 2º, I, Lei nº 9.296/96) autorizativos da interceptação telefônica; III.a.2.b.2- A prova indiciária; III.a.2.c- O prazo para a execução da interceptação telefônica; III.a.2.d- Descontextualização; III.a.2.e- Delimitação da situação objeto da investigação o "encontro fortuito"; III.a.2.f- A quebra do sigilo; III.a.2.g- A investigação criminal o contraditório e o princípio da oportunidade; III.a.2.h- Proposta de alteração da Lei nº 9.296/96 percepção indiciária provisória; IV- Conclusão; - Referências
Assunto: Investigação criminal - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Crime organizado - Legislação - Brasil
Interceptação telefônica - Legislação - Brasil
Violação de segredo - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Prova ilícita - Brasil
Interceptação telefônica - Jurisprudência - Brasil
Contraditório - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 97974
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12780
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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