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metadata.dc.type: Artigo
Title: O poder constituinte : fonte legítima - Soberania - Liberdade
Authors: Cabral, J. Bernardo (José Bernardo)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: CABRAL, J. Bernardo. O poder constituinte: fonte legítima - Soberania - Liberdade. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, p. 16-30, out. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13420/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Apresentação; I- Introdução; II- Fonte de pressão e ordem; III- A Constituinte de 1987; IV- Constituinte derivada; V- Limites dos poderes de Constituinte derivada; VI- Congresso Constituinte; VII- Limites do Congresso Constituinte; VIII- Poderes constituintes secundários; IX- Revolução e ruptura da ordem jurídica; X- Conclusão
Keywords: Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Poder constituinte - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 97659
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12771
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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