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metadata.dc.type: Artigo
Title: Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
Authors: Silva, Bruno Mattos e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SILVA, Bruno Mattos e. Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 91, p. 60, set. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13390/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 out. 2014.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Contribuição previdenciária - Brasil
Débito fiscal - Brasil
Decadência (Direito tributário) - Brasil
Prescrição tributária - Brasil
Crédito tributário - Brasil
Competência legislativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 97300
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12763
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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