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metadata.dc.type: Artigo
Title: Processo legislativo e o controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito
Authors: Bernardes Júnior, José Alcione
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. Processo legislativo e o controle jurisdicional: uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 91, p. 24-32, set. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13387/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acessso em: 28 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A elaboração legislativa e sua dupla dimensão político-jurídica; 3- O nexo constitutivo entre democracia e constitucionalismo: a interface entre a política e o direito; 4- O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo: uma visão crítica; 4.1- Normas regimentais atinentes ao processo legislativo e bloco de constitucionalidade; 4.2- A relação entre forma e matéria como expressão da relação entre legalidade e legitimidade; 5- Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Processo legislativo - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Elaboração legislativa - Brasil
Direito e política - Brasil
Legitimidade - Brasil
Legalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 97298
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12761
metadata.dc.identifier.classification: 342.52/342.53
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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