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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12761
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Processo legislativo e o controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito |
Authors: | Bernardes Júnior, José Alcione |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. Processo legislativo e o controle jurisdicional: uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 91, p. 24-32, set. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13387/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acessso em: 28 out. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- A elaboração legislativa e sua dupla dimensão político-jurídica; 3- O nexo constitutivo entre democracia e constitucionalismo: a interface entre a política e o direito; 4- O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo: uma visão crítica; 4.1- Normas regimentais atinentes ao processo legislativo e bloco de constitucionalidade; 4.2- A relação entre forma e matéria como expressão da relação entre legalidade e legitimidade; 5- Conclusão; - Referências |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Processo legislativo - Brasil Controle jurisdicional - Brasil Estado democrático de direito - Brasil Elaboração legislativa - Brasil Direito e política - Brasil Legitimidade - Brasil Legalidade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Poder Legislativo |
metadata.dc.identifier.other: | 97298 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12761 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.52/342.53 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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