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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança
Authors: Dias, Maria Tereza Fonseca
Oliveira, Eliziane Maria de Sousa
Naimeg, Karina Broze Karina Broze
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: DIAS, Maria Tereza Fonseca; OLIVEIRA, Eliziane Maria de Sousa; NAIMEG, Karina Broze. Controle jurisdicional da administração pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 91, p. 7-20, set. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12759. Acesso em: 28 out. 2014.
Abstract: Hodiernamente, verifica-se na doutrina administrativista discussão acerca da redefinição do conceito de discricionariedade e, conseqüentemente, da delimitação do controle jurisdicional dos atos administrativos. Nesse sentido, observa-se a tendência em abandonar a posição clássica, que preconizava a insindicabilidade dos atos administrativos, para adotar abordagem cada vez mais restritiva da discricionariedade, na qual o juiz deixaria de avaliar a legalidade estrita e passaria a averiguar a juridicidade do ato administrativo. Por meio da análise de acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de mandado de segurança, foi possível inferir que a tendência doutrinária tem sido acompanhada pela jurisprudência brasileira. A pesquisa realizada utilizou-se de duas fontes de dados: primeiramente foram analisadas as decisões em mandado de segurança presentes na coletânea da obra de Jessé Torres Pereira Junior que trata do controle judicial da Administração Pública e, posteriormente, nos sítios do STF e STJ, foi realizada a coleta de jurisprudências, também em mandados de segurança, sobre concurso público
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Controle jurisdicional dos atos administrativos, discricionariedade e vinculação: da insindicabilidade dos atos administrativos à discricionariedade "tendente a zero"; 3- Tendências da jurisprudência brasileira nas decisões sobre mandado de segurança; 4- Tendências da jurisprudência brasileira em matéria de concurso público; 5- Conclusão; - Referências; - ANEXO A Dados da pesquisa jurisprudencial STF e STJ: mandados de segurança em concurso público
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Mandado de segurança - Jurisprudência - Brasil
Recurso (Processo civil) - Jurisprudência - Brasil
Concurso público - Jurisprudência - Brasil
Ato administrativo - Controle judicial - Brasil
Poder discricionário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 97296
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12759
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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