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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12727| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Institutos afins a desapropriação (1ª parte) |
| Authors: | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2008 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
| Citation: | MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo; MADEIRA, José Maria Pinheiro. Institutos afins a desapropriação (1ª parte). Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, p. 30-46, jul. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13337/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 out. 2014. |
| metadata.dc.description.summary: | 1- Notas introdutórias; 1.1- A evolução do conceito de propriedade como direito; 1.2- A disciplina da propriedade no ordenamento constitucional brasileiro; 2- As formas de intervenção do Estado na propriedade; 2.1- Generalidades; 2.2- Das modalidades de intervenção em espécie; 2.2.1- Limitações administrativas |
| Keywords: | Desapropriação - Brasil Intervenção do Estado na propriedade - Brasil Direito de propriedade - Brasil Servidão administrativa - Brasil Tombamento - Natureza jurídica - Brasil Requisição - Natureza jurídica - Brasil Limitação à propriedade - Aspectos ambientais - Brasil Direito de vizinhança - Brasil Direito adquirido - Brasil Indenização - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 96268 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12727 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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