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metadata.dc.type: Artigo
Title: Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º) : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Authors: Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: COPOLA, Gina. Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 89, p. 25-29, jul. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12726. Acesso em: 27 out. 2014.
Keywords: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Direitos políticos - Brasil
Agente político - Brasil
Magistrado - Brasil
Promotor público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 96267
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12726
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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