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metadata.dc.type: Artigo
Title: A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante n. 5 do STF
Authors: Pereira, Flávio Henrique Unes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: PEREIRA, Flávio Henrique Unes. A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a Súmula Vinculante n. 5 do STF. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 88, p. 67-69, jun. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12721. Acesso em: 27 out. 2014.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Processo disciplinar - Brasil
Direito de defesa (Processo administrativo) - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Contencioso administrativo - Brasil
Contraditório - Brasil
Advogado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 95793
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12721
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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