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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12710| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor/ra [sic] e o tempo fictício |
| Authors: | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2008 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
| Citation: | DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor/ra [sic] e o tempo fictício. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, p. 56-63, maio 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13308/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 out. 2014. |
| metadata.dc.description.summary: | - Introdução; 2- Fundamentos históricos da aposentadoria do professor/ra; 3- Função de magistério: Constituição de 1988 e Emenda nº 20/1998; 4- Constituição de 1988: tempo de serviço; 5- Emenda nº 20/98: tempo de contribuição; tempo fictício de contribuição; 5.1- Tempo fictício. §1º, do art. 1º, da Lei nº 10.887/2004, DOU de 21 jun. 2004, Conversão da Medida Provisória nº 167/2004, DOU de 20 fev. 2004; 6- Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da contribuição; 7- Emenda nº 41/2003 - constitucionalidade da contribuição; 8- Tempo em que o servidor ficou aposentado; 9- Conclusão; - Bibliografia |
| Keywords: | Aposentadoria especial - Brasil Professor - Aposentadoria - Brasil Contribuição previdenciária - Brasil Tempo de serviço (Direito administrativo) - Brasil Previdência social - Brasil Aposentado - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 95451 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12710 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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