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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12709| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Inelegibilidade decorrente de vida pregressa |
| Authors: | Sousa, Patrícia Brito e |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2008 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
| Citation: | SOUSA, Patrícia Brito e. Inelegibilidade decorrente de vida pregressa. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, p. 44-55, maio 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13289/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 out. 2014. |
| Abstract: | A inelegibilidade decorrente de vida pregressa é tema atual na mídia e nos debates judiciários, que destacam a possibilidade de pré-candidato se tornar inelegível, caso tenha vida pregressa, retratada através de inquéritos policiais, denúncias criminais, processos de improbidade administrativa e ações populares, por exemplos, incompatível com a seriedade do mandato eletivo. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A vida pregressa como causa de inelegibilidade; 2.1 - Breve histórico; 2.2 - Princípios constitucionais; 2.3 - Elegibilidade - condições; 2.4 - Registro de candidatura - condições; 2.5 - Aspectos processuais; 2.5.1 - Ação de impugnação de registro de candidatura; 2.5.1.1 - Legitimados para agir; 2.5.1.2 - Legitimidade passiva; 2.5.1.3 - Rito processual; 2.5.1.4 - Sentença e recursos cabíveis; 2.6 - Vida pregressa; 3 - Conclusão; - Referências |
| Keywords: | Inelegibilidade - Jurisprudência - Brasil Elegibilidade - Brasil Mandato eletivo - Brasil Candidato político - Comportamento - Brasil Ação de impugnação de registro de candidatura - Brasil Conduta de vida - Brasil Improbidade administrativa - Brasil Ética política - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Previdenciário |
| metadata.dc.identifier.other: | 95450 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12709 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 368.4 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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