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metadata.dc.type: Artigo
Title: Acumulação de cargos e funções públicas na atualidade
Authors: Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
Madeira, José Maria Pinheiro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo; MADEIRA, José Maria Pinheiro. Acumulação de cargos e funções públicas na atualidade. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, p. 40-50, abr. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13274/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Da vedação de acumulação de cargos, empregos e função pública; 2- Acumulação remunerada de militar; 3- Dedicação exclusiva; 4- Mandato eletivo; 4.1- Investidura em mandato eletivo; 4.2- Remuneração; - 4.3- Exceção aplicável aos Prefeitos; 4.4- Exceção aplicável aos Vereadores; 4.5- Mandato eletivo de deputados/senadores; 4.6- Do empregado temporário concorrendo às eleições; 4.7- Tempo de serviço no exercício de mandato eletivo
Keywords: Acumulação de cargos - Legislação - Brasil
Vencimentos - Brasil
Regime de dedicação exclusiva - Brasil
Senador - Mandato eletivo - Brasil
Deputado - Mandato eletivo - Brasil
Vereador - Mandato eletivo - Brasil
Pessoal militar - Brasil
Remuneração - Brasil
Tempo de serviço (Direito administrativo) - Brasil
Prefeito - Mandato eletivo - Brasil
Contrato de trabalho por prazo determinado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 95136
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12699
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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