Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695
metadata.dc.type: Artigo
Title: As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 86, p. 7-16, abr. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695. Acesso em: 23 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- As organizações sociais na Lei federal nº 9.637/98; 3- Análise da decisão proferida na Medida Cautelar da Adin nº 1.923-DF: reflexos na continuidade e na propagação do modelo das organizações sociais; 3.1- Contextualização político-institucional e dogmática da matéria; 3.2- A organização social como entidade da Administração Pública indireta e a figura do contrato de gestão; 3.3- A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais; 3.3.1- Estado contratual e Estado financiador: a importância dos instrumentos de colaboração público-privada no mundo contemporâneo; 3.4- As organizações sociais e a submissão à obrigatoriedade da licitação; 3.5- Síntese opinativa; 4- Considerações finais sobre a relação entre a decisão proferida na Medida Cautelar da Adin nº 1.923-DF e o Terceiro Setor no Brasil
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]
Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Parecer - Brasil
Licitação - Brasil
Contrato de gestão - Brasil
Organizações da sociedade civil - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 95132
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf280,52 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.