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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal |
Authors: | Oliveira, Gustavo Justino de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 8, n. 86, p. 7-16, abr. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695. Acesso em: 23 out. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- As organizações sociais na Lei federal nº 9.637/98; 3- Análise da decisão proferida na Medida Cautelar da Adin nº 1.923-DF: reflexos na continuidade e na propagação do modelo das organizações sociais; 3.1- Contextualização político-institucional e dogmática da matéria; 3.2- A organização social como entidade da Administração Pública indireta e a figura do contrato de gestão; 3.3- A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais; 3.3.1- Estado contratual e Estado financiador: a importância dos instrumentos de colaboração público-privada no mundo contemporâneo; 3.4- As organizações sociais e a submissão à obrigatoriedade da licitação; 3.5- Síntese opinativa; 4- Considerações finais sobre a relação entre a decisão proferida na Medida Cautelar da Adin nº 1.923-DF e o Terceiro Setor no Brasil |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998] Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil Ação direta de inconstitucionalidade - Parecer - Brasil Licitação - Brasil Contrato de gestão - Brasil Organizações da sociedade civil - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 95132 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12695 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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