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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O renascimento do mandado de injunção
Autor(es): Duarte, Bernardo Augusto Ferreira
Ribeiro, Fernando José Armando
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2008
Citação: DUARTE, Bernado Augusto Ferreira; RIBEIRO, Fernando José Armando Ribeiro. O renascimento do mandado de injunção. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 10, n. 15, p. 131-156, jan./dez, 2008.
Resumo: O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o instituto mediante uma interpretação que, pautada em uma pretensa defesa do princípio da separação dos poderes, acabou por suprimir-lhe a utilidade como uma garantia constitucional.
Resumo em outro idioma: The present scientific study aims to intelligibly and briefly show, based on the democratic paradigm fundamentals, how the Writ of Injunction, after years of vilification and flagrant inefficiency, had its importance finally recognized by the Supreme Court, organ which had annihilated the tool through an interpretation that, based on a supposed defense of Separation of the Powers principle, ended up suppressing its utility as a constitutional guarantee almost twenty years ago.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Mandado de injunção - Brasil
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1269
Número de classificação (CDU): 342:34(81)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 10, n. 15, jan./dez. 2008

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