Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12667
metadata.dc.type: Artigo
Title: Processo administrativo disciplinar - a Súmula n. 343 - STJ - DJ 21.09.07 - Defesa técnica - Presença do advogado
Authors: Lessa, Sebastião José
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: LESSA, Sebastião José. Processo administrativo disciplinar - a Súmula n. 343 - STJ - DJ 21.09.07 - Defesa técnica - Presença do advogado. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, p. 7-11, fev. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13229/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: I- Considerações preliminares; II- Defesa técnica; III- Súmula nº 343 - STJ, DJ 21.09.07; III.a- Garantia fundamental de justiça; III.a.1- Contraditório e ampla defesa; III.a.2- Direitos e garantias fundamentais - Aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º, CF); III.b- Nulidades e conseqüências; IV- Conclusão
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Processo disciplinar - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Processo disciplinar - Anulação - Brasil
Contraditório - Brasil
Advogado - Brasil
Defensor público - Brasil
Defensor dativo - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 94236
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12667
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf167,27 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.