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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12664
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico |
Authors: | Picinin, Juliana de Almeida |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Description: | Parecer |
Citation: | PICININ, Juliana de Almeida. A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, p. 59-71, jan. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13145/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 out. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Solicitação; 2- Apresentação do tema; 3- Fundamentação; 3.1- A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico; 3.2- As características de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas diferenças; 4- Conclusão; - Referências |
Keywords: | Saneamento básico - Brasil Serviços públicos - Remuneração - Natureza jurídica - Brasil Autarquia - Brasil Empresa pública - Brasil Sociedade de economia mista - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 93800 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12664 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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