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metadata.dc.type: Artigo
Title: Para uma releitura do revisionismo contratual
Authors: Fiuza, César
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: FIUZA, César. Para uma releitura do revisionismo contratual. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 42, p. 81-106, jul./jun. 2002/2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12918/1183.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 out. 2014.
Abstract: O autor aborda de maneira profunda, embora em linguagem clara e praticamente didática, as mais importantes teorias relativas ao tema, a partir da posição medieval da “rebus sic stantibus" passando pelos mais atualizados autores nacionais e estrangeiros para aplicar-se aos dados da realidade brasileira. Neste particular, analisa as posições e teorias expostas, em face dos artigos 478 a 480 e 421 do Novo Código Civil Brasileiro além de considerar também o artigo "6S, V, do Código do Consumidor que trataria da teria da imprevisão. Toma posição crítica perfeitamente justificada em relação ao disposto nos citados artigos do Novo Código Civil Brasileiro, afirmando que o mesmo se mostra desatualizado e contraditório revelando antinomia. Destaca em sua crítica a importância do artigo 421 que absorveu o princípio constitucional da função social da propriedade definindo a moderna posição expressa na feição sócio-econômica dos contratos. A partir deste novo prisma oferece em detalhes os requisitos que devem ser levados em consideração na aplicação dos artigos citados para afirmar que “os contratos, na medida do possível devem ser mantidos, por criarem, em última instância, ao fazerem circular a riqueza, condições favoráveis à promoção do ser humano. Vemos, pois, que esses princípios da função social e da preservação dos contratos derivam eles próprios, do princípio da dignidade humana, constitucionalmente consagrado como base de todo nosso ordenamento jurídico.”
metadata.dc.description.translated: The author approaches in depth, although in a clear and practically didactic language, the most important theories related to the subject, from the medieval view of “rebus sic stantibus, passing through the most current national and international authors, to applying it to the reality of Brazilian facts. In this particular matter, he analyses the positions and proposed theories in face of the articles 478 to 480 and article 421 of the New Brazilian Civil Code, furthermore considering article 6, V of the Consumer's Defense Code, which would deal with the theory of Unpredictability. The author assumes a perfectly justified criticai view related to the dispositions in the mentioned articles of the New Brazilian Civil Code, asserting that it shows itself obsolete and contradictory, revealing antinomies. It emphasizes in its criticism the importance of article 421 which assimilated the constitutional principie of the social function of property, defining the modern position expressed in the social-economical aspects of contracts. Based on this point of view, the author offers detailed prerequísites which should be considered in the application of the mentioned articles to assert that “contracts, as much as possible, should be kept because they create, at last instance, by establishing the circulation of wealth, favorable conditions to the promotion of the human being. One sees that these principies of social function and the preservation of the contracts originate themselves from the principie of human dignity, constitutionally renowned as basis of our whole juridical order.”
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Contrato - Brasil
Cláusula rebus sic stantibus
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 65869
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12592
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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