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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade civil subjetiva do servidor público - Dolo e culpa - Nexo causal - Contraditório e ampla defesa - Prejuízo de pequeno valor - Reposições e indenizações - Responsabilidade civil objetiva da administração pública - Risco administrativo - Ação regressiva - Causas excludentes e atenuantes - Caso fortuito e força maior - Descumprimento de ordem indevida - Improbidade administrativa - Não incidência - Enriquecimento ilícito - Independência e interdependência das instâncias - Parecer jurídico no serviço público - Prescrição da ação contra a Fazenda Pública
Authors: Lessa, Sebastião José
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: Sep-2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: LESSA, Sebastião José. Responsabilidade civil subjetiva do servidor público - Dolo e culpa - Nexo causal - Contraditório e ampla defesa - Prejuízo de pequeno valor - Reposições e indenizações - Responsabilidade civil objetiva da administração pública - Risco administrativo - Ação regressiva - Causas excludentes e atenuantes - Caso fortuito e força maior - Descumprimento de ordem indevida - Improbidade administrativa - Não incidência - Enriquecimento ilícito - Independência e interdependência das instâncias - Parecer jurídico no serviço público - Prescrição da ação contra a Fazenda Pública. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 163, set. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13339/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Abordagem preambular; 2 - Responsabilidade civil do servidor público; 3 - Responsabilidade civil objetiva da Administração Pública e a ação regressiva (art. 37, §6º, in fine, CF); 4 - Conclusões; – Referências
Keywords: Servidor público - Responsabilidade civil - Jurisprudência - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Jurisprudência - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Indenização - Brasil
Ação regressiva - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Responsabilidade civil - Legislação - Brasil
Responsabilidade civil - Doutrinas e controvérsias - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130175
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12589
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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