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metadata.dc.type: Artigo
Title: Novo Código Civil : linhas ideológicas e confrontação tópica
Authors: Melo, Albertino Daniel de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: MELO, Albertino Daniel de. Novo código civil: linhas ideológicas e confrontação tópica. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 42, p. 59-79, jul./jun. 2002/2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12916/1182.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 out. 2014.
Abstract: Procura-se mostrar alguns reflexos no Código Civil de 2002, do tempo intranqüilo em que ele foi elaborado, discutido, enfim aprovado. Por um método de aproximação de dispositivos de leis, textos de jurisprudência e doutrina, é possível identificar uma ideologia que exalta a personalidade e o patrim ônio, bem como a atuação da pessoa mediante negócios jurídicos. É fácil ver, por este trabalho, que a nota dom inante, na correlação das bases ideológicas, é pragm ática. Destaque é feito à chamada propriedade fiduciária, não só na tentativa de caracterizar o instituto que parece fluir dos dispositivos codificados, mas também numa tentativa de síntese de seus aspectos críticos. Tal como instituída, a fidúcia seria uma propriedade não-plena, exclusivamente em garantia da dívida. Então, na perspectiva dos poderes de uso e fruição, a coisa fiduciada seria como uma “res nullius”. Chocante contradição já se encontra aí, porquanto trata-se, por justa suposição, de coisa eminentemente desejável para satisfação das pessoas. A denominação usada, “propriedade fiduciária” também é criticável, num aspecto de facilitar confusão com a propriedade em situação de fideicomisso
metadata.dc.description.translated: The article intends to show some reflexes on the Civil Code of 2002 from the restless time in which it was elaborated, discussed, approved a fte r a li. T hrough a m ethod of law ’s p ro visio n s a p p ro xim a tio n , jurisprudential and doctrine texts, it’s possible to identify an ideology that praises the personality and the patrimony, as well as the person’s acting in face of the juridical deals. It is easy to notice, through this work, that the dom inant note in the correlation of the ideological fundam ents is pragmatic. The article emphasizes the so called fiduciary property, not only in attempt to characterize the institute that seems to flow from the provisions codified, but also in a synthesis attempt of it’s criticai aspects. Such as instituted, the trust would be a non-entire property, exclusively as debt warranty. Therefore, by the perspective of use and fruition powers, the trusted object would be as a “res nullius”. Choking contradiction is already found here, since it is, by a tight - fitting supposition, eminent desirable object of people satisfaction. The denomination used, “fiduciary property” can also be censured in the a sp e ct th a t it m akes e a s ie r the co n fusion w ith the p ro p e rty in fideicommissum situation
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução ao tema; 2- Personalismo e patrimonialismo; 3- Ideologia do fato - Negócio jurídico; 4- Para concluir
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Pessoa jurídica - Brasil
Bens públicos - Brasil
Crédito público - Brasil
Negócio jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 65868
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12586
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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