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metadata.dc.type: Artigo
Title: O município na estrutura federativa brasileira : um estudo comparado
Authors: Fabriz, Daury César
Ferreira, Cláudio Fernandes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: FABRIZ, Daury César; FERREIRA, Cláudio Fernandes. O município na estrutura federativa brasileira: um estudo comparado. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 41, p. 103-127, jan./jun. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12874/1163.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.
Abstract: O município como ente federado, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, de acordo com a nova estrutura federativa brasileira disposta na Constituição de 1988. A inserção do município na idéia de Estado Federal e sua conseqüente descentralização. Os municípios no âmbito do federalismo brasileiro em comparação com o Estado Regional Italiano e o Estado Autonômico Espanhol, como formas democráticas de descentralização política, econômica e administrativa
metadata.dc.description.translated: The “Município” (municipality) as a federated person, endowed with political, administrative and financial autonomy, according to the new Brazilian federative structure, settled in the Constitution of 1988. The insertion of the “Municipid’ in the idea of Federal State and its consequent decentralization. The “Municípios>' in the scope of the Brazilian federalism in comparison with the Italian Regional State and the Spanish Autonomic State, as democratic forms of political, economical and administrative decentralization
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A autonomia municipal na Constituição Brasileira de 1988 e seus reflexos; 3- O Município e a idéia de Estado Federal; 4- A autonomia regional italiana; 5- O Estado Autonômico Espanhol; 6- Considerações finais; 7- Bibliografia; 8- Resumo; 9- Abstract
Keywords: Autonomia municipal - Brasil
Competência municipal - Brasil
Autonomia municipal - Direito comparado - Brasil, Alemanha, Itália
Autonomia regional - Direito comparado - Brasil, Alemanha, Itália
Constituição - Análise comparativa - Brasil, Alemanha, Itália
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 59050
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12514
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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