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dc.contributor.authorFrota, Hidemberg Alves da-
dc.date.accessioned2014-10-23T13:37:09Z-
dc.date.available2014-10-23T13:37:09Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationFROTA, Hidemberg Alves da. Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 7, p. 487-490, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13199/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 out. 2014.pt_BR
dc.identifier.other105501pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12420-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectDireito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamento - Distribuição - Jurisprudência - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectMedicamento - Distribuição - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titleBalizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado : breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningSaúde Públicapt_BR
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