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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12420
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado : breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade |
Authors: | Frota, Hidemberg Alves da |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Citation: | FROTA, Hidemberg Alves da. Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 7, p. 487-490, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13199/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 out. 2014. |
Keywords: | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Direito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasil Princípio da proporcionalidade - Brasil Medicamento - Distribuição - Jurisprudência - Rio Grande do Sul Medicamento - Distribuição - Rio Grande do Sul |
metadata.dc.subject.planning: | Saúde Pública |
metadata.dc.identifier.other: | 105501 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12420 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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