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metadata.dc.type: Artigo
Title: Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado : breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade
Authors: Frota, Hidemberg Alves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: FROTA, Hidemberg Alves da. Balizas para o fornecimento de medicamentos ao jurisdicionado: breves reflexões baseadas na conjugação de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o princípio tridimensional da proporcionalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 7, p. 487-490, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13199/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 out. 2014.
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Medicamento - Distribuição - Jurisprudência - Rio Grande do Sul
Medicamento - Distribuição - Rio Grande do Sul
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 105501
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12420
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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