Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12417
metadata.dc.type: Artigo
Title: Do contribuinte do IPTU : definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano
Authors: Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de. Do contribuinte do IPTU: definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 6, p. 403-417, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13196/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Direito Tributário; - IPTU; - Fato gerador em abstrato; - Contribuintes: proprietário, superficiário titular do domínio útil, ou seu possuidor a qualquer título. Constitucionalidade parcial da tributação da posse; - Obrigação ex re
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Fato gerador - Brasil
Contribuinte (Pessoa física) - Brasil
Contribuinte (Pessoa jurídica) - Brasil
Propriedade - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Locatário - Brasil
Posse - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 105215
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12417
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf254,62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.