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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipal
Authors: Schöntag, Rodolfo R.
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SCHÖNTAG, Rodolfo R. A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipal. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 261-265, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13174/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2014.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Contribuição previdenciária - Legislação - Brasil
Contribuição previdenciária - Aspectos constitucionais - Brasil
Contribuição previdenciária - Cobrança - Brasil
Agente político - Aposentadoria - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Mandato eletivo - Brasil
Seguridade social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 104430
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12411
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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