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metadata.dc.type: Artigo
Title: EC n. 58 e conflitos de interesse : competência da justiça eleitoral ou estadual?
Authors: Alochio, Luiz Henrique Antunes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. EC n. 58 e conflitos de interesse: competência da justiça eleitoral ou estadual? Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 1-5, jan. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13158/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- A decisão do STF na ADIn.(mc) nº 4307 não esvazia as discussões desse artigo; 2- O posicionamento dos Tribunais Eleitorais sobre a EC nº 58/09; 3- O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre litígios envolvendo “vagas criadas após as eleições”; 4- Conclusão
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 58 (2009)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Vereador - Eleição - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Representação proporcional - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Conflito de competência - Brasil
Justiça comum - Competência - Brasil
Justiça eleitoral - Competência - Brasil
Suplência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 102597
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12390
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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