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Tipo: Artigo
Título: EC n. 58 e conflitos de interesse : competência da justiça eleitoral ou estadual?
Autor(es): Alochio, Luiz Henrique Antunes
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2010
Está contido: Boletim de Direito Municipal
Citação: ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. EC n. 58 e conflitos de interesse: competência da justiça eleitoral ou estadual? Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 1-5, jan. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13158/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2014.
Sumário: - Introdução; 1- A decisão do STF na ADIn.(mc) nº 4307 não esvazia as discussões desse artigo; 2- O posicionamento dos Tribunais Eleitorais sobre a EC nº 58/09; 3- O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre litígios envolvendo “vagas criadas após as eleições”; 4- Conclusão
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 58 (2009)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Vereador - Eleição - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Representação proporcional - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Conflito de jurisdição - Brasil
Justiça comum - Competência - Brasil
Justiça eleitoral - Competência - Brasil
Suplência - Brasil
Tema(s): Municípios e Desenvolvimento Regional
Outros: 102597
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12390
Número de classificação (CDU): 352
Idioma: Português (Brasil)
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