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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da antecipação de tutela
Authors: Araújo, Alan Pereira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: ARAÚJO, Alan Pereira de. Da antecipação de tutela. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 41, p. 27-54, jan./jun. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12868/1160.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.
Abstract: O instituto da tutela antecipada foi fruto de uma evolução natural e necessária do processo civil, vez que o processo, tal como concebido em seu rito comum ou ordinário, não estava suficientemente aparelhado para enfrentar os problemas de emergência, vale dizer, em tais situações, o procedimento normalmente utilizado, que é naturalmente demorado, freqüentemente, se revelou ineficaz, fazendo surgir a necessidade de se conceder a tutela pretendida, mesmo que de forma provisória, antes de ser proferida a sentença de mérito, para evitar o esvaziamento da tutela pretendida bem como o decaimento do direito do postulante. Uma vez concedida a tutela antecipada, terá, o autor, ainda que em caráter provisório, o uso do direito afirmado, na medida em que o objeto antecipado, é o objeto pedido, que poderá ser deferido no todo, ou em parte. Trata-se, assim, inequivocamente, de um instituto valioso, capaz de impedir o perecimento do direito de quem busca a tutela jurisdicional, e mais, extremamente útil na busca da repressão de expedientes protelatórios e maliciosos. A tutela antecipada, em suma, é resultado de um grande esforço no sentido da concepção de provimentos mais efetivos, eficazes e adequados, porque o processo é um instrumento, e como tal, deve ter efetividade para a tutela adequada, efetiva e tempestiva de direitos
metadata.dc.description.translated: The institution of “Antecipação de Tutela" (anticipated protection) was born from a natural and necessary evolution of the Civil Process, once the process, as conceived on its usual or common rite, was not sufficiently prepared to face the emergency problems; in those situations, the usual procedure, naturally slow, has frequently shown up to be inefficacious, creating the necessity to grant the claimed protection, at least in a provisory way, before the judgment of merit is pronounced, in order to prevent the claimed protection from getting innocuous as well as the decaying of the petitioner’s right. Once the "Antecipação de Tutela” is granted, the author will have, though in a provisory way, the use of the affirmed right, once the anticipated object is the desired object, which can be partly or completely conceded. Therefore, this is as unquestionably valuable institution, capable of hindering the extinction of the right of those that ask for jurisdictional protection, and also extremely useful in the search of repression of procrastinating and malicious expedients. The “Antecipação de Tutela”, in short, is the result of a great effort in the direction of the conception of more effective, efficient and adequate provisions, once the process is an instrument, and as such, must be effective for the adequate, effective and suitable protection of rights
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Conceito; Natureza do instituto; Tutela antecipada e medidas cautelares; 3- Condições para a antecipação de tutela; Procedimento; 3.1- Prova inequívoca e verossimilhança das alegações; 3.2- Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 3.3- Abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu; 3.4- Perigo da irreversibilidade; 4- Da legitimação para postular a antecipação de tutela; 5- Momentos para a concessão da tutela antecipada; 6- Antecipação da tutela e a Fazenda Pública; 7- Da revogação; 8- Execução da tutela antecipada; 9- Conclusão; 10- Referências bibliográficas; 11- Resumo; 12- Abstract
Keywords: Tutela antecipada - Brasil
Medida cautelar - Brasil
Abuso de direito - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 59047
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12362
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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