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metadata.dc.type: Artigo
Title: O novo papel das convenções coletivas de trabalho : limites, riscos e desafios
Authors: Viana, Márcio Túlio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: VIANA, Márcio Túlio. O novo papel das convenções coletivas de trabalho: limites, riscos e desafios. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 40, p. 165-188, jul./dez. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12853/1151.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.
Abstract: Ao contrário do que costuma acontecer em outros ramos da Ciência Jurídica, o Direito do Trabalho foi construído, basicamente, pela classe oprimida - mais precisamente, pelo sindicato. Essa construção se deu em dois planos: (a) no plano da lei, na medida em o legislador - pressionado - cedia, ou tentava se antecipar às pressões operárias; e (b) no plano da contratação coletiva. Isso não impede, é claro, que o Direito do Trabalho tenha um componente favorável ao sistema econômico -já que o legitima. Mas o importante é que - exatamente porque era obra dos oprimidos - opunha limites à exploração do Capital. Hoje, porém, essa lógica vai se invertendo. Não só a lei, mas a própria convenção coletiva passam a desconstruir o que havia sido conquistado. Se antes elas se interagiam no sentido de limitar o poder patronal, hoje se interagem no sentido de ampliá-lo. É hora, portanto, não só de abrir os olhos para o que vem ocorrendo, mas de fixar limites - não só para a própria lei, mas especialmente para esse novo (e discutível) papel que os sindicatos vêm assumindo. Esses limites passam sobretudo pela Constituição e pelos princípios do Direito do Trabalho
metadata.dc.description.translated: In contrast with what usually happens in other branches of Legal Science, the Labor Law was constructed, basically, by the oppressed class - more precisely, by the union. This construction took place on two plans: (a) on the plan of the law, as the legislator - under pressure - conceded, or tried to be ahead of the workers pressures; and (b) in the plan of the collective act of contracting. This clearly does not hinder that the Labor Law has a positive component to the economic system - once it legitimizes it. But the most important is that - exactly because it was made by the oppressed ones - it opposed limits to the Capital’s exploration. Nowadays, however, this logic has inverted itself. Not only the law, but the collective convention itself starts to deconstruct what had been conquered. In the past, the conventions interacted towards the employer’s power limitation; these days they interact in the opposite direction. It is time, therefore, not only to open the eyes to what is happening, but to fix limits - not only for the law itself, but especially for this new (and arguable) role that the unions are assuming. These limits pass above all through the Constitution and through the principles of the Labor Law
metadata.dc.description.summary: 1- O verso e o reverso do Direito do Trabalho; 2- A norma coletiva ontem; 3- A norma coletiva hoje: aspectos gerais; 4- Limites negativos; 5- A convenção coletiva ao contrário; 6- Limites positivos; 7- Desafios e possibilidades; 8- Resumo; 9- Abstract
Keywords: Convenção coletiva de trabalho - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Sindicato - Brasil
Relação de trabalho - Brasil
Negociação coletiva de trabalho - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 53249
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12351
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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