Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12348
metadata.dc.type: Artigo
Title: Dos efeitos do negócio jurídico no novo Código Civil
Authors: Theodoro Júnior, Humberto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dos efeitos do negócio jurídico no novo Código Civil. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 40, p. 91-123, jul./dez. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12846/1148.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.
Abstract: No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia. Para tanto, penetra a diferença entre invalidade e ineficácia, denunciando o erro de acoimar a fraude contra credores de anulabilidade e não de eficácia. Passa a estudo da teoria da vontade real, da declaração, da responsabilidade e da confiança, para terminar pela definição da posição do novo Código Civil Brasileiro
metadata.dc.description.translated: The present article deeply broaches the theory of the effects of the legal transaction on its most important angles, beginning with pathology. He considers the imperfections under the plans of existence, of validity and of effectiveness. Therefore, he deepens into the difference between invalidity and inefficacy, denouncing the error of nominating the fraud against creditors annullable and not efficacy. He passes to the study of the real will, of the declaration, of the responsibility and of the confidence theories, finishing with the standing of the Brazilian Civil Code
metadata.dc.description.summary: 1- Intróito; 2- Defeitos do negócio jurídico; 3- A eficácia do negócio jurídico; 4- A patologia do negócio jurídico; 5- O negócio jurídico e os planos de sua atuação; 6- Plano da existência; 7- Plano de validade; 8- Plano de eficácia; 9- Vícios verificáveis em cada plano; 10- Diferença entre invalidade e ineficácia; 11- 0 erro de nominar a fraude contra credores de anulabilidade e não de ineficácia; 12- Em síntese; 13- Os vícios de consentimento e a anulabilidade do negócio jurídico; 13.1- Teoria da vontade real; 13.2- Teoria da declaração; 13.3- Teorias da responsabilidade e da confiança; 13.4- Teoria da confiança; 14- A posição do novo Código brasileiro; 15- Resumo; 16- Abstract
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Negócio jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 53246
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12348
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista da Faculdade de Direito da UFMG

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
1148.pdf10,17 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.