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Tipo: Artigo
Título: O diretório não partidário, o legislativo municipal e o Ombudsman
Autor(es): Magalhães, José Luiz Quadros de
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Está contido: Revista do legislativo, Belo Horizonte, n. 20, p. 28-35, out./dez. 1997.
Notas: Título do fascículo: Legendas na corda bamba.
Citação: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O diretório não partidário, o legislativo municipal e o ombudsman. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 20, p. 28-35, out./dez. 1997.
Resumo: Discussão acerca modelo federalista brasileiro estabelecido com a Constituição de 1989, e sobre os instrumentos de democracia como: o referendo, plebiscito e o ombudsman (ouvidor, provedor de justiça. Instituição que, pertencendo à estrutura do Estado, tem autonomia suficiente para atuar como canal mais ágil e sensível de comunicação entre os poderes do Estado e o povo).
Assunto: Organização política - Brasil
Competência municipal - Brasil
Ombudsman - Direitos e deveres - Brasil
ISSN: 1676-9473
Outros: 35069
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1231
Número de classificação (CDU): 32
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Revista do Legislativo, n. 20, out./dez. 1997

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