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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tutela jurisdicional e Estado democrático de direito : três ensaios críticos
Authors: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e Estado democrático de direito: três ensaios críticos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n.38, p. 197-210, 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12487/1102.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Questões da Legitimidade das Decisões Judiciais; 2-Argumentação Jurídica e Tutela dos Direitos Fundamentais; 3- O Direito de Propriedade na Constituição Brasileira; 4- Considerações Finais
Keywords: Tutela jurisdicional - Brasil
Estado de direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 50306
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12251
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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