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metadata.dc.type: Artigo
Title: A nova caracterização da sucessão trabalhista
Authors: Sena, Adriana Goulart de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Faculdade de Direito da UFMG
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citation: SENA, Adriana Goulart de. A nova caracterização da sucessão trabalhista. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 38, p. 15-30, 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12195/1095.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 set. 2014.
Abstract: O presente trabalho tem por escopo o estudo da sucessão na esfera juslaboral. A partir da normatização celetista do instituto que nos é fornecida pelo art. 10 e 448, será demonstrado que, apesar do diminuto rigor técnico da Consolidação na utilização da expressão "alteração na estrutura jurídica da empresa", do texto legal exsurge um caráter funcional que é o de realçar a despersonalização do empregador e vinculação do obreiro pelos laços empregatícios ao empreeendimento empresarial, independetemente do seu titular. A sucessão trabalhista opera-se por diversas fórmulas de modificações empresariais, ou seja, diversas "situações-tipo" que podem ser tradicionais ou novas. As situações tradicionais são predominantes e, geralmente possuem a característica da continuidade da prestação de serviços pelos empregados: "alteração na estrutura formal da pessoa jurídica" ou "substituição do antigo empregador por outra pessoa física ou jurídica". As chamadas situações-tipo novas de sucessão trabalhista multiplicaram-se no fim do século em decorrência da profunda reestruturação empresarial ocorrida no mercado brasileiro (especialmente, o mercado financeiro, de privatizações). São situações-tipo novas quaisquer mudança intra ou interempresarial significativas que possam afetar os contratos de emprego. A mudança na empresa que afete a garantia original dos contratos empregatícios provoca a incidência dos dispositivos legais pertinentes à hipótese sucessória, não sendo imprescindível a continuidade da prestação de serviço pelo obreiro ao sucessor. Não se trata, é claro, de abolir o requisito da continuidade da prestação de trabalho pelo empregado, uma vez que em inúmeras situações fátio-jurídicas ele estará presente e será de todo pertinente. O que se pretende distinguir, exatamente, como um novo modelo jurídico de pesamento, é que este requisito não é mais imprescindível à existência do instituto sucessório trabalhista.
Keywords: Sucessão trabalhista - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 50299
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12244
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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