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Tipo: Artigo
Título: Apontamentos sobre regulação e política econômica : a modernidade medieval
Autor(es): Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Local: Belo Horizonte
Editora: Faculdade de Direito da UFMG
Data do documento: 2000
Está contido: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Citação: CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Apontamentos sobre regulação e política econômica: a modernidade medieval. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 37, p. 261-311, 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12132/1082.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 set. 2014.
Sumário: 1- Introdução; 2- Conceituação; 3- Ubicação das agências de regulação na estrutura do Estado; 4- Os argumentos em sentido contrário à ubicação das agências de regulação na estrutura do Executivo; 5- Força coercitiva das decisões das agências de regulação; 6- A ubicação das agências no Direito Econômico; 7- Competências; 8- O modelo federativo; 9- Conclusões
Assunto: Agência reguladora - Brasil
Direito econômico - Brasil
Tema(s): Economia
Outros: 43088
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12241
Número de classificação (CDU): 33
Idioma: Português (Brasil)
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