DSpace JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12221| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública |
| Authors: | Custódio, Helita Barreira |
| metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
| Publisher: | NDJ |
| Issue Date: | 2002 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
| Citation: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 18, n. 12, p. 961-976, dez. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13003/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 out. 2014. |
| metadata.dc.description.summary: | I - Introdução: 1 - Noções de águas; 2 - Classificação das águas; 3 - Importância das águas como meio vital e patrimônio de interesse comum de todos; 4 - Desafiantes questões jurídicas da poluição das águas; II - Princípios constitucionais da proteção das águas: 1 - Proteção das águas no âmbito internacional mediante tratados aprovados pelo Brasil; 2 - Proteção das águas no âmbito nacional: a) Princípios e normas constitucionais da proteção das águas; b) Princípios e normas constitucionais da atividade econômica a serem observados de forma compatível com a proteção das águas; c) Normas legais e regulamentares sobre a proteção e o uso racional das águas; 3 - Vinculação de projetos e de sua execução sobre atividades efetiva ou potencialmente degradadoras dos recursos hídricos aos princípios e às normas constitucionais e legais vigentes; III - Deveres e responsabilidades da Administração Pública competente e da coletividade para conhecer, interpretar, cumprir, aplicar adequadamente, valorizar e fortalecer os princípios e as normas constitucionais e legais, integrantes do sistema jurídico brasileiro, sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais como as águas em geral; 1 - Contaminação de córrego abastecedor da região: ação civil pública; 2 - Poluição de água por esgotos domésticos: ação civil pública; IV - Considerações finais; - Apelo; - Recomendações |
| Keywords: | Brasil. [Código de águas (1934)] Direito das águas - Brasil Recursos hídricos - Proteção - Tratado Direito das águas - Tratado Poluição da água |
| metadata.dc.subject.planning: | Meio Ambiente |
| metadata.dc.identifier.other: | 57216 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12221 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 502.34 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| geicIC_FRM_0000_pdf.pdf | 284,42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.