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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direito humanos nos planos internacional e nacional
Autor(es): Trindade, Antônio Augusto Cançado
Local: Belo Horizonte
Editora: Faculdade de Direito da UFMG
Data do documento: 1999
Citação: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direito humanos nos planos internacional e nacional. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 36, p. 27-76, 1999. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11996/1055.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 set. 2014.
Sumário: I. Introdução. D. O Locus Standi dos Indivíduos nos Procedimentos perante os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 1. Desenvolvimentos no Sistema Europeu de Proteção. 2. Desenvolvimentos no Sistema Interamericano de Proteção. 3 .0 Direito Individual de Acesso Direto (Jus Standi) aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. III. Compatibilização entre as Jurisdições Internacional e Nacional em Matéria de Direitos Humanos. IV. O Amplo Alcance das Obrigações Convencionais de Proteção: As Obrigações Executivas, Legislativas e Judiciais dos Estados. 1. As Obrigações Executivas dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. 2. As Obrigações Legislativas dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. 3. As Obrigações Judiciais dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. V. Conclusões.
Assunto: Direitos humanos (Direito internacional público)
Direitos humanos - Tratado
Direitos humanos - América
Direitos humanos - Europa
Tribunal internacional
Direitos e garantias individuais
Tema(s): Direitos Humanos
Outros: 67699
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12164
Número de classificação (CDU): 342.7
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