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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: COSTA, José Rubens. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 18, n. 4, p. 273-281, abr. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12142. Acesso em: 15 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Controle difuso e concentrado de constitucionalidade; 2 - Controle concentrado; 3 - Descabimento de controle concentrado de normas sem abstração; 4 - Controle estadual de norma municipal por confronto de repetição; 5 - Ambigüidade do controle concentrado estadual; 6 - Controle difuso; 7 - Quorum qualificado; 8 - Eficácia erga omnes do controle; 9 - Controle direto de norma não recepcionada
Keywords: Controle de constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Controle judicial - Brasil
Legislação - Revogação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 52375
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12142
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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