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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social : acertos e erros : comentários ao Recurso Extraordinário n. 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal
Authors: Souza, Leandro Marins de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: SOUZA, Leandro Marins de. Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros : comentários ao Recurso Extraordinário n. 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v.8, n.15, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12993/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Polêmica quanto ao alcance da imunidade tributária do artigo 195, §7º, da Constituição Federal à contribuição ao PIS (Programa de Integração Social); – Acertos do acórdão comentado; 3 - Polêmica quanto à lei competente para regulamentar a imunidade tributária do artigo 195, §7º, da Constituição Federal; – Erros do acórdão comentado; 4 - À guisa de conclusão
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Programa de Integração Social (Brasil) (PIS)
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Contribuição social - Brasil
Instituição beneficente - Legislação - Brasil
Assistência social - Brasil
Certificado - Brasil
Imunidade tributária - Regulamentação - Brasil
Lei ordinária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 130114
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12123
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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