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2013Registro de preços : a polêmica questão das adesões versus jurisprudência do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2009Distinção entre "administração" e "administração pública", para fins de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/93Santos, Sérgio Honorato dos
2008Distinção entre "administração" e "administração pública", para fins de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/93Santos, Sérgio Honorato dos
2005Contratação de advogados por notória especialização cabível em grau incomparável com os demaisSantos, Sérgio Honorato dos
2005Processo licitatório para concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e a questão dos bens reversíveisSantos, Sérgio Honorato dos
2004A análise química de água mineral seria um serviço de natureza singular, capaz de exigir do executor notória especialização?Santos, Sérgio Honorato dos
2006O escopo do preceito legal que exige a manifestação da assessoria jurídica no procedimento licitatórioSantos, Sérgio Honorato dos
2005A subcontratação e a sub-rogação dos contratos no setor público : aspectos controvertidosSantos, Sérgio Honorato dos
2004A importância do parecer jurídico na licitação ou na contratação direta como motivação do ato decisório - Responsabilidade do advogadoSantos, Sérgio Honorato dos
2015ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006Santos, Sérgio Honorato dos