Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-6 of 6 (Search time: 0.006 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
2021Testes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumentoTestes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumentoCarvalho, Victor Aguiar de
2021O paradoxo entre a moderna abertura administrativa ao setor privado e o medo dos agentes públicos de sofrerem sanções por seus atos em colaboração com o particularO paradoxo entre a moderna abertura administrativa ao setor privado e o medo dos agentes públicos de sofrerem sanções por seus atos em colaboração com o particularPaula, Luiza Valgas de
2021A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinarA competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinarMattos, Mauro Roberto Gomes de
2021O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroO ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroMoura, Emerson Affonso da Costa
2022Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 141)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 141)Faria, Carolina Lemos de
2021O acordo substitutivo de sanção na nova Lei de Licitações como forma de atuação responsiva do poder públicoO acordo substitutivo de sanção na nova Lei de Licitações como forma de atuação responsiva do poder públicoFortini, Cristiana; Franco Neto, Eduardo Grossi