Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 130 (Search time: 0.013 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
2021Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade do inciso I, da Lei 7.889/1989: desrespeitos aos princípios da motivação, proporcionalidade, razoabilidade e direitos fundamentais da empresa/administrada que pode inviabilizar atividade econômica de empresa de economia familiar protegida pelo artigo 170 da Constituição de 1988Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade do inciso I, da Lei 7.889/1989: desrespeitos aos princípios da motivação, proporcionalidade, razoabilidade e direitos fundamentais da empresa/administrada que pode inviabilizar atividade econômica de empresa de economia familiar protegida pelo artigo 170 da Constituição de 1988Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
2021Ética da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativaÉtica da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativaBitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues
2021Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionadorConsensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionadorMello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2021El procedimiento sancionador en la ley general de responsabilidades administrativasEl procedimiento sancionador en la ley general de responsabilidades administrativasCasarín León, Manlio Fabio
2021Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãosPrecedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãosLoureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2021La libre competencia en la compra públicaLa libre competencia en la compra públicaDuque Botero, Juan David
2021Articulação administrativa: por uma reforma cultural da administração públicaArticulação administrativa: por uma reforma cultural da administração públicaMaciel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos
2021A institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-históricaA institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-históricaMaia, Bóris
2021Testes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumentoTestes de integridade para sancionamento na esfera administrativa: discutindo a constitucionalidade e os problemas de desenho técnico do instrumentoCarvalho, Victor Aguiar de
2021Confidencialidad en la contratación administrativa electrónicaConfidencialidad en la contratación administrativa electrónicaSchiavi, Pablo