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2021Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STFAcumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STFOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2022A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2022Programas de integridade nas relações público-privadas: a relação custo-benefício na sua implementaçãoProgramas de integridade nas relações público-privadas: a relação custo-benefício na sua implementaçãoOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2022O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2022Estado consensual e os desafios da inovação: sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controladoEstado consensual e os desafios da inovação: sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controladoOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2022Estado consensual e os desafios da inovação: sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controladoEstado consensual e os desafios da inovação: sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controladoOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2022Requisição administrativa: limites e possibilidades no Estado democrático de direitoRequisição administrativa: limites e possibilidades no Estado democrático de direitoOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2021A duração dos contratos na nova Lei de LicitaçõesA duração dos contratos na nova Lei de LicitaçõesOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick