Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 12 (Search time: 0.005 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
2023Concessão de obra pública: peculiaridades – regime jurídicoConcessão de obra pública: peculiaridades – regime jurídicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Impossibilidade de o INPS multar municípiosImpossibilidade de o INPS multar municípiosMello, Celso Antônio Bandeira de
2021Modalidades de descentralização administrativa e seu controleModalidades de descentralização administrativa e seu controleMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito públicoSociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito públicoMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Regime jurídico único e os "celetistas"Regime jurídico único e os "celetistas"Mello, Celso Antônio Bandeira de
2023Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoLegalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
2023Legalidade – discricionariedade: seus limites e controleLegalidade – discricionariedade: seus limites e controleMello, Celso Antônio Bandeira de
2024Discricionariedade administrativa e controle judicialDiscricionariedade administrativa e controle judicialMello, Celso Antônio Bandeira de
2024Do ato administrativo e suas característicasDo ato administrativo e suas característicasMello, Celso Antônio Bandeira de
2024Direito a férias anuais (funcionário público)Direito a férias anuais (funcionário público)Mello, Celso Antônio Bandeira de

Discover

Date issued