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2012Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentaisServiço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentaisValle, Vivian Lima López
2018A relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessãoA relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessãoOliveira, Anderson Márcio de
2017Análise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasAnálise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasRicardo, Willian
2018Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2019The constitutionality of the early prorogation of the public service concessionsThe constitutionality of the early prorogation of the public service concessionsSanguiné, Odone; Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
2019Prestação de serviços de "imediata utilidade pública" versus concessão de serviços públicos: o caso específico dos serviços de saúdePrestação de serviços de "imediata utilidade pública" versus concessão de serviços públicos: o caso específico dos serviços de saúdeAmorim, João Pacheco de
2011Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independenteDa possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independenteRosa, Michele Franco
2016Alocação de riscos nos contratos de engenharia, no contexto dos contratos administrativos brasileirosAlocação de riscos nos contratos de engenharia, no contexto dos contratos administrativos brasileirosSchirato, Vítor Rhein; Rodrigues, Carolina Caiado Lima