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2017A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisA Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisCardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualImprobidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2017A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaA alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaO dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2017A prescrição na improbidade administrativaA prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2017Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoInter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoAlbuquerque, Ana Cláudia de Paula
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaAcordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioDano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos
2017Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaOs vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaCopola, Gina
2017A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federalA prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, §5º, da Constituição federalPelegrini, Márcia