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2017A Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisA Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentaisCardoso, Maria Eduarda Corteletti P.
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaO dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2017A prescrição na improbidade administrativaA prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2017Sujeito passivo da Lei de Improbidade AdministrativaSujeito passivo da Lei de Improbidade AdministrativaYazigi, Marina Fraga
2017Inter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoInter-relacionamento entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei AnticorrupçãoAlbuquerque, Ana Cláudia de Paula
2017Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaOs vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaCopola, Gina