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2018Manutenção das serventias notariais e de registro do estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaManutenção das serventias notariais e de registro do estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaCruz, Marília Tizzot Borges da
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasPrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2016O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativaO ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativaCruz, André Gonzalez
2017Acordos de leniência : transformação com segurança jurídicaAcordos de leniência : transformação com segurança jurídicaCustódio Filho, Ubirajara
Apr-2016O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público : fundamentos da estabilidade do ato administrativoO princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público : fundamentos da estabilidade do ato administrativoFinger, Ana Cláudia
2018Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaAmaral, Marcos Aurélio Anastácio do
2018Moralidade nos contratos administrativosMoralidade nos contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2011Discricionariedade, regulação e autolimitaçãoDiscricionariedade, regulação e autolimitaçãoMaiolino, Eurico Zecchin
2016O art. 54 da Lei n. 9.784/1999 e as relações jurídico-administrativas anterioresO art. 54 da Lei n. 9.784/1999 e as relações jurídico-administrativas anterioresNobre Júnior, Edilson Pereira
Sep-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaAdvogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu